1 de set de 2013

Smartphones baratos da ‘Lei do Bem’ terão que vir com apps nacionais

Os smartphones desonerados graças à chamada "Lei do Bem" só poderão ser comercializados no Brasil a partir de outubro se oferecerem aplicativos nacionais aos consumidores. A determinação do Ministério das Comunicações, publicada em uma portaria do Diário Oficial da União nesta quarta-feira (28), exige que as fabricantes ofereçam, no mínimo, 50 apps brasileiros até o fim de 2014 para que os aparelhos de até R$ 1.500 tenham isenção de PIS e Cofins.
A medida será aplicada aos poucos. Inicialmente, os celulares deverão conter cinco aplicativos. Em janeiro de 2014, a exigência passa para 15 e, em julho, para 30 apps. Na última etapa, em dezembro do próximo ano, serão 50 aplicativos brasileiros oferecidos aos consumidores que comprarem smartphones com isenção de impostos.

Segundo o Ministério, a iniciativa pretende fomentar o mercado interno de softwares para tecnologia móvel e será estendida a qualquer empresa estrangeira que produza os softwares no Brasil. Os pacotes de aplicativos poderão ser de diversas categorias, como educação, saúde, esportes, turismo, produtividade e jogos, desde que tenham classificação livre e estejam disponíveis em português.

A determinação pode ser um entrave para aparelhos mais baratos, que geralmente têm pouca memória interna para armazenar os apps. No entanto, os fabricantes terão a opção de disponibilizá-los para download em lojas virtuais, como Google Play, App Store, WP Store ou loja de aplicativos próprios.

Fonte: techtudo
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