31 de jan de 2013

Google explica o que faz pela privacidade dos usuários

O Google divulgou documento no qual explica como age diante de pedidos governamentais para a abertura de informações pessoais de quem usa seus serviços. O relatório é parte das ações do ‘Dia da Privacidade de Dados’, celebrado ontem, 28 de janeiro.


A companhia de buscas informa que recebe “dezenas de cartas, faxes e e-mails de agências governamentais e tribunais em todo mundo", pedidos geralmente ocasionados por investigações oficiais. O desafio, portanto, é buscar o equilíbrio entre solicitações legítimas e aquelas que possam soar como abusivas na tentativa de obter dados alheios para uso indevido.
No texto, divulgado em seu blog oficial, o Google afirma que pretende garantir aos documentos online a mesma segurança que se aplica aos físicos, aqueles que as pessoas guardam em suas casas. Para isso, listou quatro práticas exercidas na busca pela segurança online de seus usuários. São elas:
 
•"Analisamos cada pedido com cuidado para nos certificarmos de que está de acordo com a lei e nossas políticas. Para considerarmos a solicitação, é preciso que ela seja feita por escrito e assinada por um funcionário autorizado da agência solicitante, além de emitida à luz de uma lei adequada.


•Avaliamos o escopo do pedido. Se é excessivamente amplo, podemos nos recusar a fornecer as informações ou procurar restringir o pedido (em inglês). Fazemos isso com freqüência.

•Quando apropriado, notificamos os usuários sobre as solicitações oficiais para que possam contatar a entidade solicitante ou consultar um advogado. Às vezes, não podemos fazê-lo, ou porque estamos legalmente impedidos (neses casos, às vezes, procuramos revelar que estamos sob políticas de mordaça ou busca filtrada) ou não temos suas informações corretas para entrar em contato.

•Solicitamos às agências governamentais, quando estão conduzindo investigações criminais, que consigam um mandado de busca para que possamos fornecer informações de um usuário sobre suas buscas ou sobre conteúdo privado armazenado em uma conta Google - tais como mensagens do Gmail, documentos, fotos e vídeos do YouTube. Nós acreditamos que um mandado é necessário para esse tipo de ação, de acordo com a Quarta Emenda da Constituição dos EUA, que proíbe busca e apreensão sem motivo , além de substituir disposições conflitantes no ECPA."

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